Atualizado em: 17/04/2026 02:29:48

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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DetalhesContrato
Processo
Assinatura
Objeto
Favorecido CPF/CNPJ Situação
Valor
  
  
000029/2026000019/202608/04/2026CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE APERIBÉ, OBJETO DOS TERMOS DE COMPROMISSO TRANSFEREGOV.BR N° 974657/2025 E 974658/2025, FIRMADOS COM O MINISTÉRIO DAS CIDADES, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. OS RECURSOS PARA A EXECUÇÃO DA OBRA ACIMA MENCIONADA, SÃO ORIUNDOS DO CONVÊNIO ASSINADO ENTRE ESTA MUNICIPALIDADE E O MINISTÉRIO DAS CIDADES.GILBER JOSE DE PAULA ME28.246.739/0001-05VigenteR$ 3.525.000,00
 
000030/2026000019/202608/04/2026CONSTRUÇÃO DE 25 UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE APERIBÉ, OBJETO DO TERMO DE COMPROMISSO TRANSFEREGOV.BR Nº 974658/2025, FIRMADO COM O MINISTÉRIO DAS CIDADES, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. OS RECURSOS PARA A EXECUÇÃO DA OBRA ACIMA MENCIONADA, SÃO ORIUNDOS DE CONVÊNIO ASSINADO ENTRE ESTA MUNICIPALIDADE E O MINISTÉRIO DAS CIDADESGILBER JOSE DE PAULA ME28.246.739/0001-05VigenteR$ 3.525.000,00
 
000028/2026000308/202513/03/2026SEC. GOVERNO- AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DESTINADOS AO TRANSPORTE DAS EQUIPES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) E AO APOIO ÀS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, CONFORME PLANO DE AÇÃO N° 09032025-2-086470, REFERENTE À EMENDA PARLAMENTAR DE TRANSFERÊNCIA ESPECIAL N° 202543110016- DEPUTADO BANDEIRA DE MELLO.MOTAUTO MOTA AUTOMOVEIS LTDA18.996.637/0001-45VigenteR$ 116.990,00
 
000027/2026000308/202516/03/2026SEC. GOVERNO- AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DESTINADOS AO TRANSPORTE DAS EQUIPES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) E AO APOIO ÀS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, CONFORME PLANO DE AÇÃO N° 09032025-2-086470, REFERENTE À EMENDA PARLAMENTAR DE TRANSFERÊNCIA ESPECIAL N° 202543110016- DEPUTADO BANDEIRA DE MELLO.PEDRAGON AUTOS LTDA03.935.826/0001-30VigenteR$ 440.624,00
 
000025/2026000299/202510/02/2026AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO PARA ATENDER AS INSTITUIÇÕES MUNICIPAIS.ASTRO2 DISTRIBUIDORA E LOGISTICA LTDA50.653.797/0001-02VigenteR$ 393.406,00
 
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