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Prefeitura Municipal de Aperibe - RJ
Atualizado em: 20/04/2026 14:46:49

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
domsegterquaquisexsáb
14 2930311234
15 567891011
16 12131415161718
17 19202122232425
18 262728293012
19 3456789
HojeLimpar
 
000070/2026Dispensa000070/202614/04/2026SMSP- AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO, PLACAS DE SINALIZAÇÃO, POR UM PERÍODO DE 12 MESES.Lei 14.133/2021, Artigo 75, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 64.130,00R$ 61.480,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
SOLLAR EMPREEDNDIMENTOS EIRELI38.365.327/0001-30MaterialPLACA DE SINALIZAÇÃO, CONFECCIONADA EM CHAPA DE PET (POLIETILENO) 2.4MMFUNDO, TEXTO E TARJAS EM PELICULA REFLETIVA, ESFERAS INCLUSAS, TIPO 1-A DO NBR 14644.metro quadrado106,0000R$ 580,00R$ 61.480,00
000069/2026Inexigibilidade000079/202616/04/2026SEC. ADMINISTRAÇÃO- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CESSÃO DE USO DE SOFTWARE, PARA UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.Lei 14.133/2021, Artigo 74, Inciso IConcluído(a)/Homologado(a)R$ 12.300,00R$ 12.300,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA07.797.967/0001-95MaterialCONTRATAÇÃO DE ASSINATURA ANUAL DE ACESSO À FERRAMENTA DE PESQUISAS DE PREÇOSPRATICADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COM SISTEMA DE PESQUISAS BASEADOS EM RESULTADOS DE LICITAÇÕES ADJUDICADAS E HOMOLOGADASserviço1,0000R$ 12.300,00R$ 12.300,00
000057/2026Dispensa000057/202601/04/2026SEC. ESPORTES- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE ARBITRAGEM PARA ATENDIMENTO DAS COMPETIÇÕES ESPORTIVAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES DE APERIBÉ, PARA O PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.Lei 14.133/2021, Artigo 75, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 47.170,00R$ 64.220,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
OPEN SPORT LTDA-ME17.791.631/0001-79MaterialARBITRAGEM PARA TORNEIO-DE BEACH TÊNIS, PARTIDA COMPOSTA POR 02 (DOIS) ARBITROS.Diária2,0000R$ 250,00R$ 500,00
OPEN SPORT LTDA-ME17.791.631/0001-79ServiçoARBITRAGEM PARA JOGO DE FUTSAL ADULTO,DE FUTSAL ADULTO, PARTIDA COMPOSTA POR 02 (DOIS) ÁRBITROS E 01 (UM) MESÁRIO.jogo4,0000R$ 430,00R$ 1.720,00
OPEN SPORT LTDA-ME17.791.631/0001-79MaterialARBITRAGEM PARA TORNEIO.DE SINUCA MASCULINO, PARTIDA COMPOSTA POR 2 (DOIS) ARBITROS.Diária4,0000R$ 500,00R$ 2.000,00
OPEN SPORT LTDA-ME17.791.631/0001-79MaterialARBITRAGEM PARA TORNEIODE QUEIMADA ADULTO FEMININO, PARTIDA COMPOSTA POR 2 (DOIS) ARBITROSDiária8,0000R$ 250,00R$ 2.000,00
OPEN SPORT LTDA-ME17.791.631/0001-79ServiçoARBITRAGEM PARA JOGO DE FUTEBOL SOCIETY ADULTO,DE FUTEBOL SOCIETY ADULTO, PARTIDA COMPOSTA POR 02 (DOIS) ÁRBITROS E 01 (UM) MESÁRIO.jogo15,0000R$ 430,00R$ 6.450,00
OPEN SPORT LTDA-ME17.791.631/0001-79ServiçoARBITRAGEM PARA JOGO DE FUTEBOL ADULTO CATEGORIA MASTER, DE FUTEBOL ADULTO CATEGORIA MASTER, PARTIDA COMPOSTA POR 01 (UM) ÁRBITRO E 03 (TRÊS) AUXILIARES.jogo20,0000R$ 500,00R$ 10.000,00
OPEN SPORT LTDA-ME17.791.631/0001-79ServiçoARBITRAGEM PARA JOGO DE FUTEBOL INFANTO-JUVENIL,PARTIDA COMPOSTA POR 01 (UM) ÁRBITRO E 03 (TRÊS) AUXILIARES.jogo25,0000R$ 450,00R$ 11.250,00
OPEN SPORT LTDA-ME17.791.631/0001-79ServiçoARBITRAGEM PARA JOGO DE FUTEBOL ADULTO CATEGORIA ASPIRANTE, PARTIDA COMPOSTA POR 01 (UM) ÁRBITRO E 03 (TRÊS) AUXILIARES.jogo20,0000R$ 750,00R$ 15.000,00
OPEN SPORT LTDA-ME17.791.631/0001-79ServiçoARBITRAGEM PARA JOGODE FUTEBOL ADULTO CATEGORIA PRINCIPAL, PARTIDA COMPOSTA POR 01 (UM) ÁRBITRO E 03 (TRÊS) AUXILIARES.jogo18,0000R$ 850,00R$ 15.300,00
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