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Prefeitura Municipal de Aperibe - RJ
Atualizado em: 06/03/2026 12:40:59

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
domsegterquaquisexsáb
10 1234567
11 891011121314
12 15161718192021
13 22232425262728
14 2930311234
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HojeLimpar
 
000152/2026Dispensa000152/202512/02/2026SEC. ADMINISTRAÇÃO - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONFECÇÃO DE CAMISAS DE UNIFORME PARA USO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.Lei 14.133/2021, Artigo 75, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 23.058,00R$ 23.058,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
P M ROSA CONFECCOES LTDA ME30.591.030/0001-80MaterialCAMISA PERSONALIZADA,EM TECIDO PROFISSIONAL CONFORTÁVEL, RESPIRÁVEL, PADRÕES COM ALTA RESOLUÇÃO EM SUBLIMAÇÃO DE CORES E MODELO. COSTURADA NAS MÁQUINAS OVERLOQUE COM DOIS FIOS E DUAS LINHAS, RETA, OMBRO A OMBRO (PROTEÇÃO UTILIZADA NA GOLA DA CAMISA PARA QUE O SUOR NÃO ESCORRA PELO CORPO), COLARETE PARA FINALIZAÇÃO DA GOLA, BAINHA E OU PUNHO, TECIDO DRY 144 COM PROTEÇÃO UV 50+, GOLA POLO PARA MODELO MASCULINO, TECIDO COM ALTA TECNOLOGIA EM ABSORÇÃO DO SUOR COM BAIXA TEMPERATURA DO CORPO. COMPOSIÇÃO 98% POLIÉSTER E 2% ELASTANO COM TERMO REGULADOR DE TEMPERATURA, ANTIODOR E ANTIVIRAL. TAMANHO: P AO GG.unidade210,0000R$ 54,90R$ 11.529,00
P M ROSA CONFECCOES LTDA ME30.591.030/0001-80MaterialCAMISA PERSONALIZADA- EM TECIDO PROFISSIONAL CONFORTÁVEL, RESPIRÁVEL, PADRÕES COM ALTA RESOLUÇÃO EM SUBLIMAÇÃO DE CORES E MODELO. COSTURADA NAS MÁQUINAS OVERLOQUE COM DOIS FIOS E DUAS LINHAS, RETA, OMBRO A OMBRO (PROTEÇÃO UTILIZADA NA GOLA DA CAMISA PARA QUE O SUOR NÃO ESCORRA PELO CORPO) COLARETE PARA FINALIZAÇÃO DA GOLA, BAINHA E OU PUNHO, TECIDO DRY 144 COM PROTEÇÃO UV 50+, GOLA V TRANSPASSADA PARA MODELO FEMININO, TECIDO COM ALTA TECNOLOGIA EM ABSORÇÃO DO SUOR COM BAIXA TEMPERATURA DO CORPO. COMPOSIÇÃO 98% POLIÉSTER E 2% ELASTANO COM TERMO REGULADOR DE TEMPERATURA, ANTIODOR E ANTIVIRAL. TAMANHO: P AO GG.unidade210,0000R$ 54,90R$ 11.529,00
000060/2026Dispensa000043/202626/02/2026SEC. EDUCAÇÃO- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ASSESSORIA, PARA O PREENCHIMENTO DO SIOPE (SISTEMA DE INFORMAÇÕES SOBRE ORÇAMENTOS PÚBLICOS EM EDUCAÇÃO), REFERENTE AO EXERCÍCIO DOS 06 BIMESTRES DO ANO DE 2026.Lei 14.133/2021, Artigo 75, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 12,00R$ 16.800,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
L.S.C ASSESSORIA E CONSULTORIA TECNICA LTDA13.421.545/0001-13ServiçoCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ASSESSORIA, PARA O PREENCHIMENTO DO SIOPE (SISTEMA DE INFORMAÇÕES SOBRE ORÇAMENTOS PÚBLICOS EM EDUCAÇÃO), REFERENTE AOS 06 BIMESTRES DO ANO DE 2026.serviço6,0000R$ 2.800,00R$ 16.800,00
         
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
L.S.C ASSESSORIA E CONSULTORIA TECNICA LTDA13.421.545/0001-13ServiçoCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ASSESSORIA, PARA O PREENCHIMENTO DO SIOPE (SISTEMA DE INFORMAÇÕES SOBRE ORÇAMENTOS PÚBLICOS EM EDUCAÇÃO), REFERENTE AOS 06 BIMESTRES DO ANO DE 2026.serviço6,0000R$ 2.800,00R$ 16.800,00
000041/2026Dispensa000041/202612/02/2026SEC. MUNICIPAL DE ESPORTES - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONFECÇÃO DE CAMISAS DE UNIFORME PARA O USO DOS SERVIDORES DESTA SECRETARIA E DOS ALUNOS DA ESCOLINHA DE FUTEBOL.Lei 14.133/2021, Artigo 75, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 5.753,20R$ 6.012,80
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
P M ROSA CONFECCOES LTDA ME30.591.030/0001-80MaterialCAMISA PERSONALIZADA- EM TECIDO PROFISSIONAL CONFORTÁVEL, RESPIRÁVEL, PADRÕES COM ALTA RESOLUÇÃO EM SUBLIMAÇÃO DE CORES E MODELO. COSTURADA NAS MÁQUINAS OVERLOQUE COM DOIS FIOS E DUAS LINHAS, RETA, OMBRO A OMBRO (PROTEÇÃO UTILIZADA NA GOLA DA CAMISA PARA QUE O SUOR NÃO ESCORRA PELO CORPO) COLARETE PARA FINALIZAÇÃO DA GOLA, BAINHA E OU PUNHO, TECIDO DRY 144 COM PROTEÇÃO UV 50+, GOLA V TRANSPASSADA PARA MODELO FEMININO, TECIDO COM ALTA TECNOLOGIA EM ABSORÇÃO DO SUOR COM BAIXA TEMPERATURA DO CORPO. COMPOSIÇÃO 98% POLIÉSTER E 2% ELASTANO COM TERMO REGULADOR DE TEMPERATURA, ANTIODOR E ANTIVIRAL. TAMANHOS P AO GG.unidade4,0000R$ 54,90R$ 219,60
P M ROSA CONFECCOES LTDA ME30.591.030/0001-80MaterialCAMISA PERSONALIZADA,EM TECIDO PROFISSIONAL CONFORTÁVEL, RESPIRÁVEL, PADRÕES COM ALTA RESOLUÇÃO EM SUBLIMAÇÃO DE CORES E MODELO. COSTURADA NAS MÁQUINAS OVERLOQUE COM DOIS FIOS E DUAS LINHAS, RETA, OMBRO A OMBRO (PROTEÇÃO UTILIZADA NA GOLA DA CAMISA PARA QUE O SUOR NÃO ESCORRA PELO CORPO) COLARETE PARA FINALIZAÇÃO DA GOLA, BAINHA E OU PUNHO, TECIDO DRY 144 COM PROTEÇÃO UV 50+, GOLA POLO PARA MODELO MASCULINO, TECIDO COM ALTA TECNOLOGIA EM ABSORÇÃO DO SUOR COM BAIXA TEMPERATURA DO CORPO. COMPOSIÇÃO 98% POLIÉSTER E 2% ELASTANO COM TERMO REGULADOR DE TEMPERATURA, ANTIODOR E ANTIVIRAL. TAMANHOS P AO GG.unidade16,0000R$ 54,90R$ 878,40
P M ROSA CONFECCOES LTDA ME30.591.030/0001-80MaterialMEIÃO SEMI PROFISSIONAL ACABAMENTO DUPLO E COSTURA DUPLA; POLIAMIDA ESPECIAL; ELÁSTICOS NO TORNOZELO; PÉ ATOALHADO DE ALGODÃO; TAMANHO: 30 AO 40; COMPOSIÇÃO: 52% POLIAMIDA, 31% ALGODÃO, 11% POLIÉSTER, 6% ELASTODIENO.unidade44,0000R$ 21,90R$ 963,60
P M ROSA CONFECCOES LTDA ME30.591.030/0001-80MaterialCALÇÃO PERSONALIZADO EM TECIDO ESPORTIVO PROFISSIONAL; CONFECCIONADO EM TECIDO 100% POLIÉSTER, TECIDO DRY POWER SEM PROTEÇÃO UV; CÓS ELÁSTICO COM CORDÃO INTERNO; COSTURADO NAS MAQUINAS OVERLOQUE; ELÁSTICO E COLARETE PARA FINALIZAÇÃO (BAINHA). MODELO INFANTIL, TAMANHOS P AO G.unidade44,0000R$ 34,90R$ 1.535,60
P M ROSA CONFECCOES LTDA ME30.591.030/0001-80MaterialCAMISA PERSONALIZADA EM TECIDO ESPORTIVO PROFISSIONAL; MANGA CURTA; GOLA V; NOME E NÚMEROS PADRÕES COM ALTA RESOLUÇÃO EM SUBLIMAÇÃO DE CORES E MODELO; COSTURADA NAS MÁQUINAS OVERLOQUE COM DOIS FIOS E DUAS LINHAS; RETA; OMBRO A OMBRO; TECIDO DRY 108; COMPOSIÇÃO: 100% POLIÉSTER COM PROTEÇÃO UV30+. MODELO INFANTIL. TAMANHOS P AO G.unidade44,0000R$ 54,90R$ 2.415,60
000024/2026Inexigibilidade000024/202606/02/2026SEC. CULTURA E LAZER- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REALIZAÇÃO DE CURSO DE CAPACITAÇÃO SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS DO CICLO 1 DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - PNAB (LEI N° 14.399/2022).Lei 14.133/2021, Artigo 74, Inciso III, f)Concluído(a)/Homologado(a)R$ 0,00R$ 1.499,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MUNICIPA GESTAO CULTURAL CAPACITACAO E CONSULTORIA LTDA45.726.662/0001-81MaterialCURSO DE CAPACITAÇÃO- "POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA PARA MUNICÍPIOS: A PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS DO CICLO 1".serviço1,0000R$ 1.499,00R$ 1.499,00
000023/2026Dispensa000023/202609/02/2026SEC. MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE APOIO (STAFF). PARA O PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.Lei 14.133/2021, Artigo 75, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 63.250,33R$ 63.250,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CAO BLINDADO LTDA ME48.192.054/0001-22ServiçoCONTRATAÇÃO DE EMPRESA .DE SERVIÇO DE APOIO, NA QUANTIDADE DE 10 APOIOS.serviço2,0000R$ 2.750,00R$ 5.500,00
CAO BLINDADO LTDA ME48.192.054/0001-22ServiçoCONTRATAÇÃO DE EMPRESA.PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE APOIO. NA QUANTIDADE DE 20 APOIOS.serviço1,0000R$ 5.500,00R$ 5.500,00
CAO BLINDADO LTDA ME48.192.054/0001-22MaterialCONTRATAÇÃO DE EMPRESA;PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE APOIO. NA QUANTIDADE DE 40 APOIOS.serviço1,0000R$ 11.000,00R$ 11.000,00
CAO BLINDADO LTDA ME48.192.054/0001-22ServiçoCONTRATAÇÃO DE EMPRESA:DE SERVIÇO DE APOIO, NA QUANTIDADE DE 50 APOIOS.unidade1,0000R$ 13.750,00R$ 13.750,00
CAO BLINDADO LTDA ME48.192.054/0001-22ServiçoCONTRATAÇÃO DE EMPRESA -DE SERVIÇO DE APOIO, NA QUANTIDADE DE 100 APOIOS.serviço1,0000R$ 27.500,00R$ 27.500,00
000018/2026Dispensa000018/202612/02/2026SEC. ORDEM PÚBLICA E DEFESA CIVIL- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE BOMBEIRO CIVIL, PARA O PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.Lei 14.133/2021, Artigo 75, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 0,00R$ 59.040,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
LE FIRE BRIGADA E EMERGENCIA EMPREENDIMENTOS LTDA07.888.740/0001-55MaterialBOMBEIRO PROFISSIONAL CIVILPARA EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES DE PRESERVAÇÃO E COMBATE A PRINCÍPIO DE INCÊNDIO, CONTROLE DE PÂNICO, ABANDONO DE EDIFICAÇÃO, ATENDER A PALCO DE SHOWS, E ÁREA DE EVENTOS, PRESTAR PRIMEIROS SOCORROS, AVALIAR RISCO, ORIENTAR PESSOAS, ACIONAR O CORPO DE BOMBEIROS OUTRAS AÇÕES QUE TENHAM COMO OBJETIVO GUARDAR A VIDA DE TODOS OS ENVOLVIDOS. ESCALA COM A QUANTIDADE DE 03 PROFISSIONAIS.serviço8,0000R$ 1.230,00R$ 9.840,00
LE FIRE BRIGADA E EMERGENCIA EMPREENDIMENTOS LTDA07.888.740/0001-55MaterialBOMBEIRO PROFISSIONAL CIVIL-PARA EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES DE PRESERVAÇÃO E COMBATE A PRINCÍPIO DE INCÊNDIO, CONTROLE DE PÂNICO, ABANDONO DE EDIFICAÇÃO, ATENDER A PALCO DE SHOWS, E ÁREA DE EVENTOS, PRESTAR PRIMEIROS SOCORROS, AVALIAR RISCO, ORIENTAR PESSOAS, ACIONAR O CORPO DE BOMBEIROS OUTRAS AÇÕES QUE TENHAM COMO OBJETIVO GUARDAR A VIDA DE TODOS OS ENVOLVIDOS. ESCALA COM A QUANTIDADE DE 05 PROFISSIONAIS.serviço8,0000R$ 2.050,00R$ 16.400,00
LE FIRE BRIGADA E EMERGENCIA EMPREENDIMENTOS LTDA07.888.740/0001-55MaterialBOMBEIRO PROFISSIONAL CIVIL -PARA EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES DE PRESERVAÇÃO E COMBATE A PRINCÍPIO DE INCÊNDIO, CONTROLE DE PÂNICO, ABANDONO DE EDIFICAÇÃO, ATENDER A PALCO DE SHOWS, E ÁREA DE EVENTOS, PRESTAR PRIMEIROS SOCORROS, AVALIAR RISCO, ORIENTAR PESSOAS, ACIONAR O CORPO DE BOMBEIROS OUTRAS AÇÕES QUE TENHAM COMO OBJETIVO GUARDAR A VIDA DE TODOS OS ENVOLVIDOS. ESCALA COM QUANTIDADE DE 10 PROFISSIONAIS.serviço8,0000R$ 4.100,00R$ 32.800,00
000016/2026Dispensa000016/202611/02/2026SEC. EDUCAÇÃO- AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO (MATERIAL DIDÁTICO) PARA ATENDER À CRECHE MUNICIPAL JOSÉ DE SOUZA FAGUNDES EM ATENDIMENTO AO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE.Lei 14.133/2021, Artigo 75, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 0,00R$ 7.145,70
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
BAZAR CREMONEZ LTDA29.618.386/0001-81MaterialPAPEL ADESIVO A4 130gA PROVA D`ÁGUA, BRILHANTE, PACOTE COM 20 FOLHAS.Unidade10,0000R$ 9,59R$ 95,90
BAZAR CREMONEZ LTDA29.618.386/0001-81MaterialPAPEL VERGÊ, FORMATO A4 GRAMATURA 180, PCT C/50 UNIDVERGÊ, FORMATO A4 GRAMATURA 180, PCT C/50 UNIDUnidade10,0000R$ 11,49R$ 114,90
BAZAR CREMONEZ LTDA29.618.386/0001-81MaterialPAPEL FOTOGRAFICO A4, 150 gramas- pacote com 50 unidades.unidade10,0000R$ 11,99R$ 119,90
BAZAR CREMONEZ LTDA29.618.386/0001-81MaterialPAPEL XEROGRÁFICO,OPACO, LISO, BRANCO,75g/m², FORMATO A4(210X297) mm, PACOTE COM 500 FOLHAS, CAIXA COM 10 PACOTES.caixa29,0000R$ 235,00R$ 6.815,00
000012/2026Dispensa000012/202604/02/2026SECRETARIA DE GOVERNO - SOLICITAÇÃO DE EMPENHO PARA PAGAMENTO REFERENTE AO CONTRATO DE RATEIO Nº 002/2026 (CIDENF - CNPJ N° 32.233.059/0001-16).Lei 14.133/2021, Artigo 75, Inciso XIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 0,00R$ 108.858,24
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO NORTE FLUMINENSE - CIDENNF32.233.059/0001-16ServiçoPAGAMENTO CONTRATO DE RATEIO Nº 002/2026 ENTRE O MUNICÍPIO DE APERIBÉ E O CIDENNF (CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE).unidade12,0000R$ 9.071,52R$ 108.858,24
000011/2026Inexigibilidade000011/202610/02/2026SEC. EDUCAÇÃO- PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO ANUAL DA UNIÃO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO UNDIME-RJ, REFERENTE AO ANO DE 2026.Lei 14.133/2021, Artigo 74, CaputConcluído(a)/Homologado(a)R$ 1.838,00R$ 1.838,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
UNDIME-UNIÃO DOS D.MUN.DE EDUCAÇÃO73.727.711/0001-36MaterialCONTRIBUIÇÃO ANUAL DA UNIÃO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO UNDIME-RJ, REFERENTE AO ANO DE 2026. unidade1,0000R$ 1.838,00R$ 1.838,00
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